Dou início a esse texto inspirada pela ideia da relação entre sujeito e temporalidade, utilizada pelo filósofo Franklin Leopoldo e Silva, que sugere o reconhecimento da condição do sujeito como testemunha de um tempo, porém marcado por um repertório de sentidos, significações e valores condicionados a uma história passada que, pela memória, se impõem para a construção de percepções, impressões e interpretações dos acontecimentos do presente. Essa relação se oferece, num primeiro momento, como ato filosófico alimentado pela negatividade que emerge das condições em que se vive e pensa e, num segundo momento, como possibilidade de transcendência desse estado pela reflexão na perspectiva da elaboração de sentidos e significações para o futuro sem a perda do seu engajamento com o que lhe deu origem. “Uma temporalidade em que os sujeitos são testemunhas de seu presente e de seu passado; então, os fatos que porventura venham a se consolidar seriam antes de tudo significações e valores produzidos por uma certa visão do presente e do passado – e também por uma certa expectativa de futuro” (SILVA, 2002, p. 12).
Atenta ao cuidado com o exercício do pensar como ampliação da consciência, à urgência da escuta como espaço do sentir a problemática de um tempo e à necessidade de dialogar com vistas a abertura de compreensões da realidade para a sua transformação, encontro em Deleuze e Guattari um dos sentidos primordiais para escrever nas próximas linhas: “Filosofia é a arte de criar conceitos” (DELEUZE e GUATTARI, 1992, p. 56 e 57). O conceito não é algo fora da história, mas tem história e se efetiva em nós, nas coisas, em nossos corpos. Conceito é estratégia para pensar melhor o mundo, de modo que nossa visão se amplie, se aprofunde. Os conceitos são ferramentas que precisam funcionar, produzir efeitos e mover transformações. Por essa razão, filosofar é da ordem da resistência ao que está fixo, imóvel e imobilizador. Precisamos pensar para que não percamos nossa sensibilidade, não deixando de nos espantarmos com o que acontece. Serve para que nunca esqueçamos dos sentidos da vida, da afirmação da dignidade humana, de sua responsabilidade histórica e compromisso com o passado, presente e futuro. Diante da banalização da importância do pensamento, da negação da existência humana, da destruição avassaladora de espaços democráticos, da opressão do capital sobre as formas de viver e pensar de ampla maioria da população brasileira, da escassez de tempo livre para o acesso à cultura e ao saber, dos frequentes atos de retrocesso contra a liberdade de expressão, precisamos buscar forças subterrâneas a fim de não ceder a própria coisificação.
Estamos à beira de um abismo no Brasil. Sentir e pensar nessas condições trágicas tem sido extremamente difícil: um país em que mais de 90% da população sofre violência simbólica e física1, acometida cotidianamente pelos crimes políticos, destituída da circulação ampla da cultura e do saber, com altos índices de desemprego, com fome, negada de seus direitos sociais e políticos, ameaçada pelo fuzil todos os dias, afrontada em sua dignidade humana, em sua diferença, em sua diversidade étnico-racial, política, geracional e de gênero, em suas formas coletivas e singulares de viver.
Vivemos no Brasil sob a sombra de uma lógica do capital que impede o exercício do tempo do pensar e se pensar e como oportunidade de socialização de reflexões, imprescindível a uma vida menos mecanizada, condicionada, automatizada, instrumentalizada, coisificada, anulada.
A Educação está na mira: PEC 55, uma Emenda Constitucional aprovada em dezembro de 2016 pelo Senado Federal com 53 votos a favor e 16 contra2 e que limita nos próximos 20 anos os gastos públicos essenciais em educação e saúde, comprometendo toda uma geração de crianças, adolescentes e jovens.
O governo Temer, sem representatividade na arena popular e sem oferecer nenhuma perspectiva de melhoria das condições de trabalho, saúde, educação, segurança pública e moradia da população, mas, pelo contrário, atuando pela intensificação da retirada total dos direitos, assumiu o poder em 2016 seguido ao recurso de impeachment contra a então presidente Dilma Rousseff, que fôra eleita pela vontade popular e democraticamente. Temer, os parlamentares e setores conservadores da sociedade brasileira se utilizaram de dispositivos previstos em lei para forçar a sua derrubada.
“En Brasil, el golpe en 2016 contra Dilma Rousseff nos exhibió la fuerza de los sectores conservadores y económicos brasileros e internacionales, ninguneando a la sociedad. En este sentido, parte del Poder Judicial y especialmente el Supremo Tribunal Federal mostraron a partir de sus sentencias rasgos de partidización, selectividad activa y flexibilización en las interpretaciones dependiendo la necesidad de los dueños del poder. Tornándose base de apoyo para los sectores conservadores, perdiendo la población la credibilidad de su justicia” (DEL RÍO, 2017, p. 187).
Desde então, as instituições escolares e universitárias públicas no Brasil estão cada vez mais na mira dessas forças neoliberais e conservadoras que insistem em conduzi-las a um negócio, a um produto, à acumulação do capital, como parte de um projeto de país comprometido com a derrubada dos direitos sociais, políticos e humanos de quase toda a população. A universidade pública sofre ataques diários com medidas arbitrárias tuteladas por um governo antidemocrático, neoliberal, golpista. É necessário, em contrapartida, a resistência corajosa pela preservação desse espaço de leitura privilegiada, rigorosa, crítica da história como passado que, rememorado, discutido, debatido, dialetizado, enunciado, seja portador de sonhos coletivos. O trabalho é árduo, necessário, crítico, processual e fundamental.
Nossa resistência se mede pela luta diária no cotidiano de nossas relações nos movimentos sociais, nos grupos e coletivos das minorias, entre os trabalhadores e nesses espaços institucionais onde encontramos e criamos dispositivos para nos fortalecer política, coletiva, epistemologicamente e na práxis.
Em entrevista recente3, a filósofa Marilena Chauí destacou a natureza destrutiva do neoliberalismo ao afirmar que sua marca está no “desmantelamento de todas as formas de social-democracia, portanto, na derrubada da direção dos fundos públicos para os direitos sociais. Todos os direitos sociais são abolidos pelo neoliberalismo. São transformados em serviços que você compra e vende no mercado. A grande privatização liberal não é das empresas estatais”. Em seguida, Chauí destaca o papel da construção de um aparato ideológico que legitima, valoriza e garante para que tal regime se fortaleça e se reproduza: “Feito esse serviço, você vai precisar de uma ideologia que diga que isso é ótimo, que isso não poderia ser melhor. A ideologia neoliberal diz que não existem classes sociais. Cada indivíduo é um investimento que a família faz e isso faz com que cada um se pense como empresário de si mesmo. Ele acredita que vai em busca de um emprego e que ele negocia de igual por igual com o empregador”.
Meios de comunicação de massa, financiados há muitas décadas pelos grandes empresários, haja vista o ocorrido pós-golpe de 644, induzem cotidianamente as mentes de grande parte da população à crença de que, como indivíduos totalmente desenraizados do espaço coletivo, se salvarão. O individualismo, a privatização dos direitos sociais, a desresponsabilização do Estado integram a ordem implícita que sustenta tais ideologias nas mensagens televisivas, nas informações dos grandes jornais, revistas, sites e blogs.
Categorias, princípios, conceitos, discursos e valores estudados e debatidos historicamente e conquistados arduamente nas universidades, escolas, movimentos sociais, sindicatos de trabalhadores e coletivos das minorias nos ajudam a mapear e compreender mais criticamente o contexto social, político, econômico e cultural em que vivemos. Porém, competem de forma desigual nos espaços de comunicação com as grandes mídias que, por sua vez, atuam na manipulação das informações por meio de um processo veloz de distorção e apagamento dos acontecimentos sob a fórmula de palavras vazias, ideologias, promessas de futuro.
A práxis dos pesquisadores, professores e estudantes imersos nos espaços institucionais de circulação e democratização do saber vem sendo cada vez mais silenciada, com denúncias feitas a reitores5 e professores de universidades públicas. Precisamos lembrar que o conhecimento científico resulta da preservação do patrimônio cultural acumulado por décadas a partir das diferentes interpretações acerca do mundo. Resulta também das sínteses construídas a partir da leitura das condições materiais e imateriais da existência de enorme parte da população pobre e massacrada historicamente, com os seus saberes, culturas, práticas, conhecimentos e diversidade cultural, étnico-racial, religiosa, política, de gênero e de geração. O neoliberalismo causa a ilusão trágica de que essas histórias e suas sínteses não existem de modo a impedir que a maior parte da população pobre engolida pelo “chrónos” e que vende a sua força de trabalho não possa exercer o tempo do “áion” para experimentar as intensidades do tempo da criação – o tempo livre, indispensável ao pensar.
A liberdade é o uso do tempo para além da necessidade, quando as necessidades fundamentais estão supridas. Um tempo livre pode ser o tempo da criação, da cultura, da arte, dos afetos. Na sociedade capitalista, o tempo é devorado para a maioria dos seres sociais. Devem ter a cada dia renovada a necessidade fundamental de assegurar sua subsistência, quer seja através de um emprego, quer seja através da venda da sua força de trabalho sob quaisquer condições. O tempo deixa de ser o compasso da vida para tornar-se a medida social da produção do valor (“tempo é dinheiro”); quanto mais tempo e mais trabalhadores disponíveis, maior a possibilidade da extração de valor e, por conseguinte, de valorização do valor. (FONTES, 2017, p. 410)
Ideologias que se revestem de discursos educacionais aparentemente virtuosos, por meio da submissão e aprovação de projetos de lei com a cumplicidade dos poderes legislativo, executivo e judiciário6, seguidos da implantação de políticas curriculares na forma de diretrizes e parâmetros educacionais, se fazem presentes nas suas mais curiosas e nefastas modalidades: “escola sem partido”, “reforma do ensino médio”, “base nacional comum curricular”.
A primeira – “escola sem partido”, entre outras funções, exerce o papel de culpabilizar o trabalho docente invertendo a compreensão de categorias como “doutrina”, “ciência”, “ideologia”, “política” e construindo a falsa ideia de que produzir conhecimento na escola articulado com política é “doutrinação ideológica”. A segunda – “reforma do ensino médio”7 imprime nos jovens e, principalmente os mais pobres que frequentam a escola pública, portanto, trabalhadores com formação de nível básico incipiente e que, dadas suas péssimas condições materiais de vida, precisam largar os estudos para trabalhar, a acreditarem que irão construir seus “itinerários formativos” dentro do espírito “inovador” da reforma, de modo a decidirem por estudar ou não Filosofia e Sociologia. Inculca-se a ideia de que é possível “ser alguém na vida” com a perspectiva de ser um dia “empresário de si mesmo” e, como cupim, se corrói por dentro as possibilidades dos jovens se verem como parte de uma sociedade em que insiste em muita desigualdade8 social, exclusão dos pobres no tocante à cultura, à formação e ao saber científico, e negação dos seus direitos humanos, políticos e sociais.
E a terceira – “base nacional comum curricular”, um documento que não reconhece pautas oriundas de discussões feitas nos âmbitos dos fóruns de pesquisadores e professores em nível nacional, não respeita a heterogeneidade de discursos e sentidos no campo epistemológico assim como torna invisível a diversidade de construção de conhecimentos nas escolas segundo os seus contextos culturais e regionais9.
Nadando contra a maré, precisamos então nos alimentar ainda mais da tarefa de pensar coletivamente e com coragem. Imersos num cotidiano prosaico que nos oprime, escutemos a poética para insuflar a nossa indignação e buscar a força da crítica e da sensibilidade! Certos escritores e poetas são intercessores dessa magia que é a vida. Conseguem cantar em nossos ouvidos para que novos sentidos ressoem, se intensifiquem, se multipliquem! Termino esse texto como um convite a você, leitor, para que escute essas palavras extraídas do livro “Eu sei, mas não devia” (1996), da escritora Marina Colasanti. Dê uma pausa, mas não paralisadora, e sim mobilizadora na urgência de sentidos para a vida nesses tempos extremamente difíceis. Sinta, pense, reflita. Não se acostume.
“Eu sei que a gente se acostuma. Mas não devia. A gente se acostuma a morar em apartamentos de fundos e a não ter outra vista que não as janelas ao redor. E, porque não tem vista, logo se acostuma a não olhar para fora. E, porque não olha para fora, logo se acostuma a não abrir de todo as cortinas. E, porque não abre as cortinas, logo se acostuma a acender mais cedo a luz. E, à medida que se acostuma, esquece o sol, esquece o ar, esquece a amplidão.(…). A gente se acostuma a abrir o jornal e a ler sobre a guerra. E, aceitando a guerra, aceita os mortos e que haja números para os mortos. E, aceitando os números, aceita não acreditar nas negociações de paz. E, não acreditando nas negociações de paz, aceita ler todo dia da guerra, dos números, da longa duração. (…). A gente se acostuma à poluição. Às salas fechadas de ar condicionado e cheiro de cigarro. À luz artificial de ligeiro tremor. Ao choque que os olhos levam na luz natural. Às bactérias da água potável. À contaminação da água do mar. À lenta morte dos rios. Se acostuma a não ouvir passarinho, a não ter galo de madrugada, a temer a hidrofobia dos cães, a não colher fruta no pé, a não ter sequer uma planta. A gente se acostuma a coisas demais, para não sofrer. Em doses pequenas, tentando não perceber, vai afastando uma dor aqui, um ressentimento ali, uma revolta acolá (…). A gente se acostuma para não se ralar na aspereza, para preservar a pele. Se acostuma para evitar feridas, sangramentos, para esquivar-se de faca e baioneta, para poupar o peito. A gente se acostuma para poupar a vida. Que aos poucos se gasta, e que, gasta de tanto acostumar, se perde de si mesma”.
Silmara Lídia Marton é filósofa, reside no Rio de Janeiro.
Professora Adjunta de Filosofia da Educação do Instituto de Educação de Angra dos Reis da Universidade Federal Fluminense (Estado do Rio de Janeiro), com bacharelado e licenciatura em Filosofia pela Universidade de São Paulo, mestrado e doutorado em Educação pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte – Natal – RN. Líder do Grupo DEVIR: Estudos e Pesquisas em Filosofia e Educação do Instituto de Educação de Angra dos Reis da Universidade Federal Fluminense. Brasil. Contato de e-mail: silmaramarton@id.uff.br
Notas bibliográficas:
1 O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública – FBSP lançaram em junho de 2018 o Atlas da Violência 2018. Conforme mostra a pesquisa, entre os números de homicídios registrados no mundo nos anos de 2000 e 2013, o Brasil aparece sempre entre os países da América Latina mais violentos, com concentração de homicídios muito mais acentuada entre a população negra. Divulgado em 14/06/2018. Disponível em: http://justificando.cartacapital.com.br/2018/06/14/atlas-da-violencia-no-brasil-2018/
2 A pesquisa do DataFolha, de 13/12/2016 divulgada pelo Jornal “Folha de São Paulo” apontou que 60% das pessoas ouvidas eram contra a PEC desse texto. Disponível em: http://datafolha.folha.uol.com.br/opiniaopublica/2016/12/1840963-maioria-e-contra-aprovacao-da-pec-55.shtml
3 “A Tragédia Neoliberal e a Meritocracia” , com Marilena Chauí. Entrevista concedida à Rede de Coletivos “Jornalistas Livres” em 15 de fevereiro de 2017. Disponível no link: https://www.youtube.com/watch?v=5jNea8b3hUE
4 “A censura pós-golpe de 1964 e a imprensa brasileira na atualidade”, com entrevista concedida pelo professor de Jornalismo José Arbex: “a censura pós-golpe de 1964 foi como um ‘quarto escuro’, onde não era possível enxergar nada. Hoje a situação é oposta: uma luz ofuscante irradia do meio do quarto, deixando as pessoas cegas de tanta luz, ou seja, tanta informação, imagens e opiniões. Você está cego do mesmo jeito. Só que no quarto escuro, você sabia que estava cego, agora no quarto iluminado, você acha que está enxergando, e isso é muito mais perigoso. É um cego que não sabe que é cego.” Disponível em https://www.redebrasilatual.com.br/politica/2018/03/a-censura-pos-golpe-de-64-e-a-imprensa-no-brasil-atual
5 “Após suicídio de reitor, UFSC sofre perseguição”, matéria disponível no blog do Brasil 247, de 27/07/18. Informa: “depois da prisão arbitrária e da exposição pública do reitor da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina), Luis Carlos Cancellier de Olivo, que teve como consequência o seu suicídio, as manifestações de repúdio feitas por professores e funcionários da universidade começam a também sofrer perseguição política e judicial. Disponível em: https://www.brasil247.com/pt/247/sc247/363178/Ap%C3%B3s-suic%C3%ADdio-de-reitor-UFSC-enfrenta-persegui%C3%A7%C3%A3o.htm
6 “92% acreditam que a Justiça trata melhor os ricos do que os pobres”, Datafolha, 26 de Junho de 2017. Disponível em: https://bit.ly/2udaiR5
7 Lei da Reforma do Ensino Médio n. 13.415/2017 sancionada pelo governo Temer em 16/02/17. Conforme o documento do ANDES (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior) “A Contrareforma do Ensino Médio: o caráter excludente, pragmático e imediatista da Lei n. 13.415/2017”, a “lei que nasceu como uma Medida Provisória gerou movimentos de protestos e ocupações por parte de estudantes em mais de mil escolas em todo o país, apoiados por trabalhadores(as) da educação e pela comunidade em geral”.
8 “Brasil é o 10º país mais desigual do mundo”, O’Globo, Economia, 21 de março de 2018. Disponível no link: https://glo.bo/2suHNgZ .
9 A ANPEd – Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação, uma entidade com 40 anos de existência e que reúne vários professores e pesquisadores da área no Brasil, explicitou em 23/08/17 sua posição em relação à BNCC em documento disponível na página da Associação: “A Diretoria da ANPED tem mobilizado inúmeros esforços no sentido de atuar em diferentes espaços e de diversas formas em relação às discussões nacionais, regionais e locais que envolvem as três versões da BNCC, sempre no sentido de reafirmar sua posição crítica em relação ao processo, tanto do ponto de vista metodológico quanto em termos das visões de currículo defendidas nos textos dos referidos documentos”. Disponível em http://www.anped.org.br/news/documento-expoe-acoes-e-posicionamentos-da-anped-sobre-bncc
Referências:
– Colasanti, M., Eu sei, mas não devia, Rio de Janeiro: Editora Rocco, 1996.
– Del Río, A., Democracia en América latina: Desafíos de un concepto em crisis, Revista de Discentes de Ciência Política da UFSCAR, Vol. 5., n. 3, 2017.
– Deleuze, G.; Guattari, F., O que é a Filosofia? Tradução de Bento Prado Jr. e Alberto Alonso Muñoz, Rio de Janeiro: 34, 1992.
Fontes, V., Capitalismo, Crises e Conjuntura, Revista Serv. Soc. Soc., São Paulo, n. 130, p. 409-425, set./dez. 2017.
Silva, F. L., História da Filosofia, Formação e Compromisso. Revista Trans/Form/Ação. São Paulo, 25, p. 7-18, 2002.